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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Seja bem-vindo ao site da empresa, por favor, leia com atenção todos os termos de uso e tratamento de dados abaixo descrito.
O presente Termo e todo o conteúdo do site são oferecidos por JULIANTONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA., neste termo representado apenas por “RD ALIMENTOS”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, resguardado todos os direitos previstos na Legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https://rdalimentos.com.br
A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir.
1. DA FUNÇÃO DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, para divulgação e a venda de produtos físicos e digitais produzidos com as marcas RD, Route Dog, Route Cat, Telo Dog e Telo Cat, além da divulgação da prestação de serviços de venda.
Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original de alta qualidade, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como na produção de conteúdo autoral relativo aos produtos descritos nas imagens e textos contidos no site.
Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem postado a longa data, ou mesmo alguma informação que não reflita a realidade atual da empresa, o que, contudo, não representa qualquer fundamento para responsabilização de nenhuma forma ou meio, por qualquer conteúdo que não esteja atualizado.
É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site como fonte de consulta referente ao objeto a que se destina.
2. DO ACEITE DOS TERMOS
Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Diego Castro Advogado – OAB/PI 15.613, modificado com permissão para este site.
Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da empresa RD ALIMENTOS, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando no site da empresa.
Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas deste termo, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma, pois caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula deste termo, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo poderá ser atualizado periodicamente pela RD ALIMENTOS, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.
3. DO GLOSSÁRIO
Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a RD ALIMENTOS através dos canais de comunicação encontradas no site.
4. DO ACESSO AO SITE
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A RD ALIMENTOS não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a RD ALIMENTOS irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados por crianças ou adolescentes.
Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil Brasileiro (regulamentado pela Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
Caso futuramente a empresa passe a adotar a venda de produtos em formato e-commerce ou mesmo por meio de plataforma própria em website, será necessária a realização de cadastro junto à respectiva plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e demais informações solicitadas, para ter acesso a um sistema de formalização de compra e venda ao atacado ou varejo por meio da internet.
Se optar por realizar negócios por meio da internet, desde já a empresa RD ALIMENTOS se compromete a resguardar todos os dados protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelecida pela Lei nº. 13.709/2018, e, ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados que se fizerem necessários, conforme a Lei e com a Política de Privacidade da RD ALIMENTOS.
6. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O VISITANTE autoriza de forma expressa que a RD ALIMENTOS utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
– Permitir que a RD ALIMENTOS identifique e entre em contato com o titular, em razão de eventual negociação comercial que venha a ser formalizada via website ou e-commerce;
– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente fiscais decorrentes de impostos ou taxas decorrentes da emissão de documentos fiscais;
– Para cumprimento, pela RD ALIMENTOS, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização decorrente da LGPD;
– Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular;
– A pedido do titular dos dados;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
6.1 – Do Compartilhamento de Dados
A RD ALIMENTOS fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
6.2 – Da Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A RD ALIMENTOS se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
6.3 – Do Término do Tratamento dos Dados
À RD ALIMENTOS, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante o prazo que se fizer necessário para a conclusão das finalidades relacionadas neste termo, e, ainda após sua conclusão pelo prazo mínimo de cinco anos[1] do cumprimento de obrigação legal ou imposta por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
6.4 – Do Direito de Revogação do Consentimento
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.
O Titular fica ciente de que a RD ALIMENTOS permanecerá em guarda dos dados pelo prazo descrito no item 6.3, para as seguintes finalidades:
– Para cumprimento, pela Empresa, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
7. DAS OBRIGAÇÕES
O VISITANTE ao utilizar o website da RD ALIMENTOS, concorda integralmente em:
8. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE
A RD ALIMENTOS pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), ou outras plataformas de publicidade.
Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas, devendo certificar-se de que está acessando o ambiente seguro disponibilizado pela RD ALIMENTOS.
Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da RD ALIMENTOS e de conhecimento do VISITANTE.
Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.
9. DOS TERMOS GERAIS
O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da RD ALIMENTOS ou para sites externos.
Apesar da RD ALIMENTOS apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a empresa não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a empresa, o foro eleito para a discussão do contrato será o da Comarca de Curitiba/PR, mesmo que haja outro mais privilegiado.
[1] artigos 173 e 174 do CTN, por aplicação analógica.
